Informações Para Credenciamento de Leiloeiros
Deliberações Contran
Resolução Contran nº. 168/2004
OBS: De acordo com o disposto no Anexo II, item 4, da Resolução 168/04/CONTRAN, o conteúdo de Direção Defensiva e Abordagens do C.T.B. abrange normas gerais de circulação e conduta, infrações,
penalidades, noções de meio ambiente, noções de manutenção de veículos e relacionamento interpessoal, bem como, noções de primeiros socorros.
Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas - Decretos nºs
44.546/2007 - de 20/06/2007, foi alterado pelo Decreto de nº
45769/2011, de 10/11/2011.
Credenciamento de Centros de Formação de Condutores - Decreto nº
45762/2011 de 25/10/2011(revogou o Decreto nº 44.714, de 31 de janeiro de 2008).
Credenciamento de Pátios de Veículos Apreendidos - Decreto nº
44.885/2008 - de 01/09/2008.
Credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjeta de Veículos - Decreto nº
44.917/2008 - de 06/10/2008.
Cadastramento das Entidades Representativas dos Despachantes, no âmbito do DETRAN/MG - Lei nº
18.037, de 12/01/2009